Data de Envio | Setor | Ato |
24/06/2016 14:59
| DP | |
21/06/2016 09:14
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1466/2016 - |
03/06/2016 14:38
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1474/2016 - |
03/06/2016 09:50
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1384/2016 - |
19/05/2016 08:49
| S2C | |
09/05/2016 09:20
| GCFAMG | |
05/05/2016 12:56
| SMPjTC | Parecer nº 5307/2016 - expedição de alerta Alerta. Extrapolação do limite máximo de
gastos com pessoal do Poder Executivo. Vedações.
Obrigatoriedade de eliminar o excedente nos dois
quadrimestres seguintes. Apuração e publicação
quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal no exercício
corre |
03/05/2016 13:11
| DCM | Instrução nº 2163/2016 - Alerta ao Poder Executivo do Município de
Paiçandu. Extrapolação do limite para a despesa total
com pessoal. Pela expedição do alerta. |
03/03/2016 11:38
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 802/2016 - |
03/03/2016 11:38
| DP | Ofício de Diligência nº 510/2016 - |
03/03/2016 11:38
| DP | Ofício de Diligência nº 511/2016 - |
02/03/2016 10:28
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 214/2016 - |
01/03/2016 15:59
| DP | |