Processo 149130/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 01/03/2016 15:59
Autuado em 01/03/2016 15:59
Apensado ao Processo 256611/16 em 29/06/2016 14:12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2207/2016 da Segunda Câmara, de 02/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2016 Acórdão   2207/ 2016 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/05/2016 Acórdão   2207/ 2016 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Gestor atual TARCISIO MARQUES DOS REIS
Gestor das Contas TARCISIO MARQUES DOS REIS

Juntadas
DataDescrição
01/04/2016 14:51 AR do Ofício ODL - 511/2016 - DP
01/04/2016 14:51 AR do Ofício ODL - 510/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/03/2016 Ofício de Diligência   510/ 2016 01/04/2016 
DP  04/03/2016 Ofício de Diligência   511/ 2016 01/04/2016 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2016 1370 Acórdão nº 2207/2016
13/05/2016 1358 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2016 de 18/05/2016
09/03/2016 1314 Termo de Distribuição de Processo nº 2405/2016
07/03/2016 1312 Despacho Processual Diverso nº 214/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/06/2016 14:59 DP  
21/06/2016 09:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 1466/2016 -
03/06/2016 14:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1474/2016 -
03/06/2016 09:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1384/2016 -
19/05/2016 08:49 S2C  
09/05/2016 09:20 GCFAMG  
05/05/2016 12:56 SMPjTC Parecer nº 5307/2016 - expedição de alerta Alerta. Extrapolação do limite máximo de gastos com pessoal do Poder Executivo. Vedações. Obrigatoriedade de eliminar o excedente nos dois quadrimestres seguintes. Apuração e publicação quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal no exercício corre
03/05/2016 13:11 DCM Instrução nº 2163/2016 - Alerta ao Poder Executivo do Município de Paiçandu. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
03/03/2016 11:38 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 802/2016 -
03/03/2016 11:38 DP Ofício de Diligência nº 510/2016 -
03/03/2016 11:38 DP Ofício de Diligência nº 511/2016 -
02/03/2016 10:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 214/2016 -
01/03/2016 15:59 DP  

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